O projeto de lei que proíbe a entrada, circulação e permanência de veículos a combustão em Fernando de Noronha foi aprovado na Comissão de Justiça da Alepe, nesta terça. O texto estabelece que a entrada de veículos abastecidos por gasolina, diesel, etanol e gás natural seja proibida, no distrito, a partir de agosto de 2022. Em agosto de 2030, a circulação e a permanência dos que já estão no arquipélago, também passariam a ser ilegais. A proposta, de autoria do Governo do Estado, defende a adoção do carro elétrico como forma de reduzir as emissões de gás carbônico, uma das ações previstas no Plano Noronha +20, elaborado em 2011, em parceria com o Instituto Chico Mendes.

O relator do projeto, deputado Diogo Moraes, do PSB, defendeu a constitucionalidade do texto e a viabilidade do uso de veículos elétricos no longo prazo. “Nós temos que começar a estabelecer um prazo, que é 2030. Então, daqui pra lá, o governo tem que fazer a parte do governo e a tecnologia está aí, as coisas estão se transformando de forma muito rápida. Já tem carro elétrico de todos os tipos, de passeio a caminhões, ônibus, inclusive no Rio de Janeiro tem caminhões de lixo totalmente elétricos. Então, isso não é um problema para 2030.”

A matéria foi aprovada com o voto contrário do deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade. Ele argumenta que os custos de substituição da frota vai ser muito alto, sem garantia de que as emissões vão diminuir. Feitosa acredita que o texto fere direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como a propriedade e o trabalho. “Ele não vai poder nem circular, nem permanecer com seu patrimônio, que ele comprou, adquiriu. E, na sua grande maioria, em Fernando de Noronha, os veículos são para o trabalho. Então, aquele é o meio pelo qual ele sustenta a sua família. Você coloca de uma forma que obriga a comprar um carro elétrico mesmo não sabendo se vai existir esse carro elétrico, a que custo terá esse carro elétrico e em que tecnologia.”

O projeto segue agora para as comissões que vão analisar o mérito do texto. Está agendada, para a próxima segunda-feira, uma reunião com a presença do administrador do Distrito de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha, na Comissão de Meio Ambiente da Alepe, para prestar esclarecimentos sobre a proposta.